Lei Ordinária n° 20.901 / 2020

 


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 20.901, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Institui o Dia Estadual da Família na Escola.

  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Família na Escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro. 

Art. 2º O Dia Estadual da Família na Escola fica incluído no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás.  

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Goiânia, 10 de novembro de 2020, 132º da República.

 

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

 

JEFERSON RODRIGUES
Deputado Estadual

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 10-11-2020..