GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

Portaria Orçamentária nº 232/2020 - Economia

 

 

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 4.330.633,96 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

 

A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 4.330.633,96 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de Agosto de 2020.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

(D.O. de 14-09-2020 - Suplemento)

 

QUADRO 1

 

SUPLEMENTAÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 1014 2.051

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 488.507,94

R$ 4.228.882,26

R$ 3.740.374,32

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4200 4.212

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEAD

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 234.278,69

R$ 824.538,33

R$ 590.259,64

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

R$ 4.330.633,96

 

 QUADRO 2

 

REDUÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

08 244 1040 2.136

GESTÃO DESCENTRALIZADA DE AÇÕES SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

50

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.378.309,75

R$ 2.378.309,75

2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

13 392 1026 2.098

FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA GOIANA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 656.422,17

R$ 656.422,17

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

14 421 1034 3.041

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

4 - INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 295.902,04

R$ 295.902,04

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

23 695 4200 4.237

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GOIÁS TURISMO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

R$ 4.330.633,96

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-09-2020.