GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

Portaria Orçamentária nº 230/2020 - Economia

 

 

Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

 

A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Agosto de 2020.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

(D.O. de 14-09-2020 - Suplemento)

 

QUADRO 1

 

SUPLEMENTAÇÃO

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

10 302 1043 3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

41

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 250.000,00

R$ 270.000,00

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

R$ 20.000,00

 

 QUADRO 2

 

REDUÇÃO

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

10 302 1043 3.051

PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

4 - INVESTIMENTOS

100

41

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 80.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

R$ 20.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-09-2020.