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Decreto Numerado n° 9.703 / 2020

Data Legislação: 11/08/2020

Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS.

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DETALHES DO DECRETO NUMERADO N° 9.703

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Categoria(s) Orçamento público


Órgão(s) Relacionados FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS

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Decreto Numerado n° 9.702 / 2020

Data Legislação: 11/08/2020

Publicado no D.O: Nº 23.363 - 12/08/2020

Retifica o Anexo Único do inciso I do Decreto nº 8.000, de 20 de setembro de 2013, o qual dispôs sobre o enquadramento do pessoal anistiado que especifica.

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DETALHES DO DECRETO NUMERADO N° 9.702

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Categoria(s) Serviços Públicos


Órgão(s) Relacionados Secretaria de Estado da Administração


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Decreto Numerado n° 9.701 / 2020

Data Legislação: 11/08/2020

Altera o Decreto nº 8.390, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO, previsto no art. 39, inciso II, e número 1 da alínea "x" do Anexo I da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

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DETALHES DO DECRETO NUMERADO N° 9.701

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Categoria(s) Organização Administrativa


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Lei Ordinária n° 20.823 / 2020

Data Legislação: 11/08/2020

Publicado no D.O: Nº 23.363 - 12/08/2020

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS e ao Fundo Estadual de Saúde – FES.

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DETALHES DA LEI ORDINÁRIA N° 20.823

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Número Projeto Lei Alego Projeto de Lei Nº 2020003364


Autógrafo Lei Nº 62/2020 - 24/07/2020


Processo SEI Autógrafo 202000004025321


Ofício Mensagem Nº 202 - 21/07/2020


Processo SEI Ofício Mensagem 202000004025321


Categoria(s) Orçamento público


Órgão(s) Relacionados FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS

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Lei Ordinária n° 20.822 / 2020

Data Legislação: 11/08/2020

Publicado no D.O: Nº 23.363 - 12/08/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Goiás Telecom e da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás – GOIÁS PARCERIAS.

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DETALHES DA LEI ORDINÁRIA N° 20.822

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Número Projeto Lei Alego Projeto de Lei Nº 2020002365


Autógrafo Lei Nº 36/2020 - 21/05/2020


Processo SEI Autógrafo 202000004004890


Ofício Mensagem Nº 123 - 11/05/2020


Processo SEI Ofício Mensagem 202000004004890


Categoria(s) Orçamento público


Órgão(s) Relacionados Secretaria de Estado da Economia, Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás

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Lei Complementar n° 156 / 2020

Data Legislação: 07/08/2020

Altera a Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, a Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, e a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004, e dá outras providências.

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DETALHES DA LEI COMPLEMENTAR N° 156

Autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS


Número Projeto Lei Alego Projeto de Lei Nº 2020003310


Autógrafo Lei Nº LEI COMPLEMENTAR 01/2020 - 24/07/2020


Processo SEI Autógrafo 202000013001041


Categoria(s) Organização Administrativa


Órgão(s) Relacionados Ministério Público do Estado de Goiás


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DETALHES DA LEI ORDINÁRIA N° 20.821

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Número Projeto Lei Alego Projeto de Lei Nº 2020002223


Autógrafo Lei Nº 60/2020 - 01/07/2020


Processo SEI Autógrafo 202000004029606


Ofício Mensagem Nº 112 - 30/04/2020


Processo SEI Ofício Mensagem 202000004029606


Dados Veto Nº 210 - 04/08/2020 - Parcial


Categoria(s) Orçamento público



Mensagens de veto
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Lei Ordinária n° 20.820 / 2020

Data Legislação: 04/08/2020

Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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DETALHES DA LEI ORDINÁRIA N° 20.820

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Número Projeto Lei Alego Projeto de Lei Nº 2020003084


Autógrafo Lei Nº 61/2020 - 23/07/2020


Processo SEI Autógrafo 201900005019188


Ofício Mensagem Nº 170 - 24/06/2020


Processo SEI Ofício Mensagem 202000013000763


Dados Veto Nº 209 - 04/08/2020


Categoria(s) Gestão pública / estrutura administrativa


Órgão(s) Relacionados Governadoria, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Indústria, Comério e Serviços, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastacimento, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Secretaria de Estado da Economia, Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás, Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, Controladoria-Geral do Estado



Mensagens de veto
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Lei Ordinária n° 20.819 / 2020

Data Legislação: 29/07/2020

Publicado no D.O: Nº 23.354 - 30/07/2020

Altera a Lei nº 17.666, de 18 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para contemplar o Programa RODOVIDA – Pavimentada e Não Pavimentada, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências.

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DETALHES DA LEI ORDINÁRIA N° 20.819

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Número Projeto Lei Alego Projeto de Lei Nº 2020003365


Autógrafo Lei Nº 63/2020 - 23/07/2020


Processo SEI Autógrafo 202000004044997


Ofício Mensagem Nº 203 - 21/07/2020


Processo SEI Ofício Mensagem 202000004044997


Categoria(s) Autorização para empréstimos / transferência de créditos


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Decreto Numerado n° 9.700 / 2020

Data Legislação: 27/07/2020

Altera o sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020.

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DETALHES DO DECRETO NUMERADO N° 9.700

Autor(es) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS


Categoria(s) Calamidade Pública