{"total_resultados":560,"resultados":[{"id":118013,"ano":2026,"numero":"412","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 5.604.002,00 (cinco milhões seiscentos e quatro mil dois reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","data_legislacao":"19/08/2026","link_externo":"","tipo_legislacao":{"id":6,"nome":"Portaria Orçamentária"},"diarios":[{"data_diario":"05/10/2026","numero":"24.879","suplemento":"Não","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7393"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":116170,"ano":2026,"numero":"24.451","ementa":"Institui o Dia Estadual da Mulher Cooperativista.","data_legislacao":"10/07/2026","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"10/07/2026","numero":"24.818","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7266"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":116144,"ano":2026,"numero":"10.950","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Estadual da Mulher – CONEM e revoga os Decretos nº 6.725, de 7 de março de 2008, e nº 9.323, de 2 de outubro de 2018.","data_legislacao":"08/07/2026","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"08/07/2026","numero":"24.816","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7262"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":113811,"ano":2026,"numero":"24.233","ementa":"Altera a Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM, nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências.","data_legislacao":"15/04/2026","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"15/04/2026","numero":"24.760","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7142"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":113652,"ano":2026,"numero":"10.886","ementa":"Concede as Medalhas Pedro Ludovico Teixeira e de Mérito Policial na Delegacia-Geral da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, às autoridades que especifica.","data_legislacao":"25/03/2026","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"25/03/2026","numero":"24.745","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7110"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111841,"ano":2025,"numero":"23.953","ementa":"Altera a Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.","data_legislacao":"17/12/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"17/12/2025","numero":"24.684","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6983"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":112125,"ano":2025,"numero":"347","ementa":"Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 58.350.000,70 (cinquenta e oito milhões trezentos e cinquenta mil reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","data_legislacao":"15/12/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":6,"nome":"Portaria Orçamentária"},"diarios":[{"data_diario":"07/01/2026","numero":"24.693","suplemento":"Não","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7002"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111596,"ano":2025,"numero":"23.851","ementa":"Institui a Campanha Estadual “Dirija como uma Mulher”.","data_legislacao":"14/11/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"14/11/2025","numero":"24.663","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6939"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111673,"ano":2025,"numero":"280","ementa":"Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 33.524.905,10 (trinta e três milhões quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e cinco reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","data_legislacao":"10/11/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":6,"nome":"Portaria Orçamentária"},"diarios":[{"data_diario":"04/12/2025","numero":"24.675","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6964"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111549,"ano":2025,"numero":"23.811","ementa":"Altera a Lei nº 21.219, de 29 de dezembro de 2021, que estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar, no âmbito das ações sociais suplementares, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 21.525, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a destinação às mulheres em situação de violência doméstica de 5% (cinco por cento) das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.","data_legislacao":"07/11/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"07/11/2025","numero":"24.658","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6928"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111430,"ano":2025,"numero":"23.740","ementa":"Institui a Política Estadual de Amparo à Saúde da Mulher em Uso Abusivo de Álcool.","data_legislacao":"14/10/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"14/10/2025","numero":"24.640","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6891"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111415,"ano":2025,"numero":"10.795","ementa":"Altera o Decreto nº 9.252, de 25 de junho de 2018, que institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.","data_legislacao":"09/10/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"10/10/2025","numero":"24.638","suplemento":"Não","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6886"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111333,"ano":2025,"numero":"23.694","ementa":"Institui a Política Estadual “Qualifica Mulher”.","data_legislacao":"29/09/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"29/09/2025","numero":"24.629","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6869"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111300,"ano":2025,"numero":"10.785","ementa":"Aprova o Regulamento da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, e o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 3.786, de 7 de maio de 1992, bem como revoga o Decreto nº 9.517, de 23 de setembro de 2019.","data_legislacao":"24/09/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"24/09/2025","numero":"24.626","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6863"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111398,"ano":2025,"numero":"216","ementa":"Ficam abertos á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.950.999,00 (três milhões novecentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","data_legislacao":"22/09/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":6,"nome":"Portaria Orçamentária"},"diarios":[{"data_diario":"06/10/2025","numero":"24.634","suplemento":"Não","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6878"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}}]}