{"total_resultados":8,"resultados":[{"id":115204,"ano":2026,"numero":"10.921","ementa":"Regulamenta a Lei nº 23.597, de 27 de agosto de 2025, quanto à governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás – AMIC/GO, ao credenciamento de empreendimentos, às Zonas Especiais de Minerais Críticos, ao Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos e aos instrumentos estaduais de fomento, transparência e articulação setorial.","data_legislacao":"08/06/2026","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"08/06/2026","numero":"24.794","suplemento":"Não","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7217"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":111177,"ano":2025,"numero":"23.597","ementa":"Institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás – AMIC/GO, altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos – FEDMC.","data_legislacao":"27/08/2025","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"27/08/2025","numero":"24.606","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6821"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":108819,"ano":2024,"numero":"10.464","ementa":"Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023.","data_legislacao":"07/05/2024","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"08/05/2024","numero":"24.281","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6136"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":108559,"ano":2024,"numero":"10.429","ementa":"Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC.","data_legislacao":"25/03/2024","link_externo":null,"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"25/03/2024","numero":"24.252","suplemento":"Sim","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/6071"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":106749,"ano":2023,"numero":"21.792","ementa":"Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.","data_legislacao":"16/02/2023","link_externo":"","tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"16/02/2023","numero":"23.984","suplemento":"Não","link_download":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/5532"}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":82217,"ano":1997,"numero":"13.123","ementa":"Estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências.","data_legislacao":"16/07/1997","link_externo":"","tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"},"diarios":[{"data_diario":"22/07/1997","numero":null,"suplemento":"Não","link_download":""}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":103152,"ano":1989,"numero":"","ementa":"Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos a presente Constituição do Estado de Goiás.","data_legislacao":"05/10/1989","link_externo":"","tipo_legislacao":{"id":12,"nome":"Constituição Estadual"},"diarios":[{"data_diario":"05/10/1989","numero":null,"suplemento":"Não","link_download":""}],"estado_legislacao":{"id":1,"nome":"Em Vigor"}},{"id":67115,"ano":1979,"numero":"1.745","ementa":"Aprova o regulamento da Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente","data_legislacao":"06/12/1979","link_externo":"","tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"diarios":[{"data_diario":"17/02/1979","numero":null,"suplemento":"Não","link_download":""}],"estado_legislacao":{"id":3,"nome":"Revogada"}}]}