{"id":115759,"ano":2026,"numero":"10.935","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual e transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 20 de julho de 2026.","data_legislacao":"2026-06-23","link_externo":null,"numero_processo_projeto_lei":null,"tipo_legislacao_id":3,"estado_legislacao_id":1,"created_at":"2026-06-24T10:01:14.403-03:00","updated_at":"2026-08-09T11:43:58.634-03:00","conteudo_sem_formatacao":"DECRETO Nº 10.935, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual e transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 20 de julho de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 2º da Lei nº 9.314, de 21 de junho de 1983, também na alínea “a” do inciso II e no § 1º do art. 269 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1º A sede simbólica do Poder Executivo estadual funcionará na Cidade de Goiás no dia 20 de julho de 2026, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.314, de 21 de junho de 1983. Art. 2º Fica transferido para o dia 20 de julho de 2026 o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás, de que trata a alínea “a” do inciso II e no § 1º do art. 269 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 23 de junho de 2026; 138º da República.   DANIEL VILELA Governador do Estado","id_banco_antigo":null,"brasao_url":"https://sgu.casacivil.go.gov.br/storage/production/brasoes/brasao_1.svg?v=1782211592","legenda_brasao_legislacao":"Estado de Goiás","legenda_brasao_mensagem_veto":"Estado de Goiás","conteudo":"\u003cp class=\"epigrafe\"\u003eDECRETO Nº 10.935, DE 23 DE JUNHO DE 2026\u003c/p\u003e    \u003cp class=\"ementa\"\u003eDispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual e transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 20 de julho de 2026.\u003c/p\u003e    \u003cp class=\"preambulo\"\u003eO \u003cstrong\u003e GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS\u003c/strong\u003e, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 2º da \u003ca href=\"https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/86083\"\u003eLei nº 9.314\u003c/a\u003e, de 21 de junho de 1983, também na alínea “a” do inciso II e no § 1º do art. 269 da \u003ca href=\"https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979\"\u003eLei nº 20.756\u003c/a\u003e, de 28 de janeiro de 2020,\u003c/p\u003e    \u003cp class=\"paragrafo-decreta-resolve\"\u003e\u003cstrong\u003eDECRETA:\u003c/strong\u003e\u003c/p\u003e \u003cp class=\"artigo\"\u003eArt. 1º A sede simbólica do Poder Executivo estadual funcionará na Cidade de Goiás no dia 20 de julho de 2026, nos termos do art. 2º da \u003ca href=\"https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/86083\"\u003eLei nº 9.314\u003c/a\u003e, de 21 de junho de 1983.\u003c/p\u003e    \u003cp class=\"artigo\"\u003eArt. 2º Fica transferido para o dia 20 de julho de 2026 o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás, de que trata a alínea “a” do inciso II e no § 1º do art. 269 da \u003ca href=\"https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979\"\u003eLei nº 20.756\u003c/a\u003e, de 28 de janeiro de 2020.\u003c/p\u003e    \u003cp class=\"artigo\"\u003eArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\u003c/p\u003e    \u003cfooter\u003e  \u003cp class=\"data\" style=\"text-align: left;\"\u003eGoiânia, 23 de junho de 2026; 138º da República.\u003c/p\u003e       \u003cdiv class=\"assinatura\" style=\"text-align: center;\"\u003e  \u003cp class=\"bloco-assinatura\"\u003e\u003cgovernador\u003eDANIEL VILELA\u003c/governador\u003e\u003cbr\u003e  \u003ccargo\u003eGovernador do Estado\u003c/cargo\u003e\u003c/p\u003e  \u003c/div\u003e  \u003c/footer\u003e","layout_antigo":false,"ente_federativo":{"id":1,"nome":"Estado de Goiás"},"tipo_legislacao":{"id":3,"nome":"Decreto Numerado"},"mensagens_veto":[],"legislacoes_relacionadas":[{"id":100979,"numero":"20.756","ano":2020,"tipo_relacionamento":"Cita","tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"}},{"id":86083,"numero":"9.314","ano":1983,"tipo_relacionamento":"Cita","tipo_legislacao":{"id":2,"nome":"Lei Ordinária"}}],"diarios_estaduais":[{"id":30391,"numero":"24.805","suplemento":true,"data":"2026-06-23","url":"https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/7238","errata":false}],"autores":[{"id":42,"nome":"Governador do Estado de Goiás"}],"orgaos_relacionados":[{"id":86,"nome":"Governadoria"},{"id":141,"nome":"Poder Executivo"}],"categorias":[{"id":52,"nome":"Ponto Facultativo","nome_formatado":"Calendário Oficial -\u003e Ponto Facultativo"},{"id":125,"nome":"Sede simbólica do Poder Executivo","nome_formatado":"Calendário Oficial -\u003e Sede simbólica do Poder Executivo"}],"adis":[]}