ANEXO ÚNICO
- Redação dada pelo Decreto nº 10.054, de 25-02-2022.

Dos critérios de enquadramento

Os empreendimentos e as atividades modificadoras do meio ambiente são enquadrados em seis classes que conjugam o porte e o potencial poluidor/degradador do meio

ambiente, conforme o art. 30 deste decreto e a tabela abaixo:

PORTE DO EMPREENDIMENTO	POTENCIAL POLUIDOR
	P	M	A
P	1	2	4
M	2	3	5
G	4	5	6

Legenda: P = pequeno, M = médio, G = grande, A = alto e os números indicam a respectiva classe TIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

	TIPOLOGIA	UNIDADE DE MEDIDA	PORTE	POTENCIAL POLUIDOR
DIVISÃO A: AGROSSILVOPASTORIL E CONVERSÃO DO USO DO SOLO
Grupo A1: conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa)
A1.1	Conversão do uso do solo (ASV) em áreas de vegetação nativa, mesmo que seja campestre	Área a ser suprimida (ha)	Micro < 2	A
			Pequeno ≥ 2 < 50
			Médio ≥ 50 < 500
			Grande ≥ 500
A1.2	Abertura de acessos no interior de imóveis	Área ocupada (ha)	Micro ≤ 2	M

	rurais para pesquisa mineral, trilhas e uso agropecuário sem pavimentação, bem como a atividade de pesquisa mineral, sem Guia de Utilização envolvendo sondagem e trincheiras		Pequeno > 2 ≤ 12
Grupo A2: uso do solo para atividade agricultura perene em sequeiro e irrigada
A2.1	Silvicultura	Área (ha)	Micro ≥ 20 < 250	P
			Pequeno ≥ 250 < 1.000
			Médio ≥ 1.000 < 5.000
			Grande > 5.000
A2.2	Cultivo, manejo e coleta de produtos não madeireiros, nativos, para fins comerciais	tonelada/ano	Micro	P
Grupo A3: uso do solo para criação de animais confinados, semiconfinados e extensivo
A3.1	Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado	Capacidade instalada (número de animais)	Micro < 100	M
			Pequeno ≥ 100 < 2.500
			Médio ≥ 2.500 < 20.000
			Grande ≥ 20.000
A3.2	Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado para produção de leite	Capacidade instalada (número de animais)	Micro < 50	M
			Pequeno ≥ 50 < 500
			Médio ≥ 500 < 2.000
			Grande ≥ 2.000
A3.3	Aves e mamíferos de pequeno porte	Capacidade instalada (número de animais)	Micro ≥ 1.000 < 12.000	P
			Pequeno ≥ 12.000 < 100.000
			Médio ≥ 100.000 < 400.000
			Grande ≥ 400.000
A3.4	Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado	Capacidade instalada (número de animais)	Micro ≥ 50 < 250	M
			Pequeno ≥ 250 < 2.500

			Médio ≥ 2.500 < 10.000
			Grande ≥ 10.000
A3.5	Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate)	Capacidade instalada (número de animais)	Micro ≥ 25 < 100	M
			Pequeno ≥ 100 < 5.000
			Médio ≥ 5.000 < 10.000
			Grande ≥ 10.000
A3.6	Suínos – ciclo completo	Capacidade instalada (número de matrizes produtivas alojadas – considera-se matriz produtiva a fêmea reprodutora que já foi inseminada em algum momento do ciclo produtivo)	Micro ≥ 10 < 50	M
			Pequeno ≥ 50 < 1.250
			Médio ≥ 1.250 < 5.000
			Grande ≥ 5.000
A3.7	Suínos – produção de leitões até 70 dias ou 30 quilos	Capacidade instalada (número de matrizes produtivas alojadas – considera- se matriz produtiva a fêmea reprodutora que já foi inseminada em algum momento do ciclo produtivo)	Micro ≥ 10 < 100	M
			Pequeno ≥ 100 < 1.500
			Médio ≥ 1.500 < 5.000
			Grande ≥ 5.000
A3.8	Creche de suínos (criação desmamados até 70 dias ou 30 quilos)	Capacidade instalada (número de animais)	Micro ≥ 50 < 500	M
			Pequeno ≥ 500 < 8.000
			Médio ≥ 8.000 < 30.000
			Grande ≥ 30.000
A3.9	Atividade de pecuária extensiva com ordenha mecânica quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras.	nº de animais	Pequeno ≥ 50	P
Grupo A4: aquicultura
A4.1	Piscicultura em tanque escavado	Área (ha)	Micro ≥ 1 < 5	P
			Pequeno ≥ 5 < 25

			Médio ≥ 25 < 100
			Grande ≥ 100
A4.2	Piscicultura em tanques rede de espécies nativas	Volume do tanque (m³)	Micro ≥ 200 < 2.000	P
			Pequeno ≥ 2.000 < 6.000
			Médio ≥ 6.000 < 12.000
			Grande ≥ 12.000
A4.3	Ranicultura	Área (ha)	Micro ≥ 0,5 < 1	P
			Pequeno ≥ 1 < 2
			Médio ≥ 2 < 3
			Grande ≥ 3
A4.4	Algicultura de espécies alóctones (exóticas)	Área aquícola (m²)	Micro ≥ 0 < 1	P
			Pequeno ≥ 1 < 20
			Médio ≥ 20
A4.5	Piscicultura em tanques rede com cultivo de espécies exóticas	Volume do tanque (m³)	Micro ≥ 200 < 2.000	M
			Pequeno ≥ 2.000 < 6.000
			Médio ≥ 6.000 < 12.000
			Grande ≥ 12.000
A4.6	Carcinicultura de espécies exóticas	Área aquícola (m²)	Pequeno ≥ 0	P
Grupo A5: produção de carvão vegetal
A5.1	Madeira de floresta plantada	MDC/ano	Micro ≥ 30.000 < 50.000	P
			Pequeno ≥ 50.000 < 75.000
			Médio ≥ 75.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
A5.2	Madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados	MDC/ano	Micro ≥ 1.000 < 3.000	M
			Pequeno ≥ 3.000 < 4.000

			Médio ≥ 4.000 < 25.000
			Grande ≥ 25.000
DIVISÃO B: EXTRAÇÃO MINERAL
Grupo B1: lavra subterrânea
B1.1	Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ano	Pequeno ≤ 100.000	A
			Médio > 100.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
B1.2	Lavra subterrânea com tratamento a seco (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ano	Pequeno ≤ 100.000	A
			Médio > 100.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
B1.3	Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ano	Pequeno ≤ 100.000	A
			Médio > 100.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
B1.4	Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização, exceto pegmatitos e gemas	Produção de minério bruto (material bruto retirado da mina, sem processamento)/toneladas/ ano	Pequeno ≤ 100.000	A
			Médio > 100.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
Grupo B2: lavra a céu aberto
B2.1	Lavra a céu aberto – minerais metálicos, exceto minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (t/ano)	Pequeno < 50.000	A
			Médio ≥ 50.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
B2.2	Lavra a céu aberto – minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (t/ano)	Pequeno < 300.000	A
			Médio ≥ 300.000 < 1.000.000
			Grande ≥ 1.000.000
B2.3	Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas de rochas calcárias com ou sem	Produção bruta (t/ano)	Pequeno < 100.000	A
			Médio ≥ 100.000 < 300.000

	tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização		Grande ≥ 300.000
B2.4	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (m³/ano)	Pequeno < 6.000	M
			Médio ≥ 6.000 < 20.000
			Grande ≥ 20.000
B2.5	Lavra a céu aberto com tratamento a seco (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (t/ano)	Pequeno ≤ 100.000	A
			Médio > 100.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
B2.6	Lavra a céu aberto com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (t/ano)	Pequeno: ≤ 100.000	A
			Médio > 100.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
B2.7	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – de revestimento (ardósias), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (m³/ano)	Pequeno < 6.000	M
			Médio ≥ 6.000 < 20.000
			Grande ≥ 20.000
B2.8	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – revestimento (mármores e granitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (m³/ano)	Pequeno < 6.000	M
			Médio ≥ 6.000 < 20.000
			Grande ≥ 20.000
B2.9	Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – de revestimento (quartzito), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (m³/ano)	Pequeno < 6.000	M
			Médio ≥ 6.000 < 20.000
			Grande ≥ 20.000
B2.10	Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (t/ano)	Pequeno < 50.000	M
			Médio ≥ 50.000 < 500.000
			Grande ≥ 500.000
B2.11	Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral	Produção bruta (t/ano)	Pequeno < 100.000	A
			Médio ≥ 100.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000

	com guia de utilização
B2.12	Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (t/ano)	Pequeno < 30.000	M
			Médio ≥ 30.000 < 200.000
			Grande ≥ 200.000
B2.13	Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização	Produção bruta (m³/ano)	Pequeno < 12.000	A
			Médio ≥ 12.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
Grupo B3: extração de areia, cascalho e argila para utilização na construção civil e uso rural
B3.1	Extração/dragagem de areia e cascalho em curso hídrico/manancial, sem tratamento/beneficiamento	Produção bruta (m³/ano)	Micro < 10.000
			Pequeno ≥ 10.000 < 50.000	M
			Médio ≥ 50.000 < 150.000
			Grande ≥ 150.000
B3.2	Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e com utilização de recurso hídrico	Produção bruta (m³/ano)	Micro < 10.000	P
			Pequeno ≥ 10.000 < 50.000
			Médio ≥ 50.000 < 150.000
			Grande ≥ 150.000
B3.3	Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e sem utilização de recurso hídrico	Produção bruta (m³/ano)	Micro < 60.000	P
			Pequeno ≥ 60.000 < 100.000
			Médio ≥ 100.000 < 200.000
			Grande ≥ 200.000
B3.4	Extração de argila para utilização na indústria cerâmica	Produção bruta (t/ano)	Pequeno < 12.000	M
			Médio ≥ 12.000 < 50.000
			Grande ≥ 50.000
B3.5	Extração de cascalho destinado à recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades	Produção bruta (t/ano)	Micro < 60.000	P
			Pequeno ≥ 60.000 < 100.000
			Médio ≥ 100.000 < 200.000

			Grande ≥ 200.000
Grupo B4: unidades operacionais para mineração, inclusive Unidades de Tratamento de Minerais
B4.1	Unidade de Tratamento de Minerais (Beneficiamento/tratamento físico e ou químico, exceto moagem)	Capacidade instalada (tonelada processada/ano)	Pequeno < 1.000.000	M
			Médio ≥ 1.000.000 < 20.000.000
			Grande ≥ 20.000.000
B4.2	Barragem de rejeitos	Volume final do reservatório (m³)	Pequeno < 1.000.000	A
			Médio ≥ 1.000.000 < 3.000.000
			Grande ≥ 3.000.000
B4.3	Pilha de estéril	Volume final da pilha (m³)	Pequeno < 1.000.000	P
			Médio ≥ 1.000.000 < 3.000.000
			Grande ≥ 3.000.000
B4.4	Unidade de Tratamento de Minerais (Moagem/Britagem de minerais)	Capacidade instalada (tonelada processada/ano)	Pequeno < 700.000	M
			Médio ≥ 700.000 < 14.000.000
			Grande ≥ 14.000.000
B4.5	Pilha de rejeito seco não estéril	Volume final da pilha (m³)	Pequeno < 1.000.000	A
			Médio ≥ 1.000.000 < 3.000.000
			Grande ≥ 3.000.000
DIVISÃO C: INDÚSTRIA
Grupo C1: produtos alimentícios e assemelhados
C1.1	Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos	Capacidade instalada (cabeças/dia)	Micro < 10	A
			Pequeno ≥ 10 < 200
			Médio ≥ 200 < 1.500
			Grande ≥ 1.500
C1.2	Abate de aves e outros animais de pequeno porte	Capacidade instalada (cabeças/dia)	Micro ≥ 100 < 1.000	A
			Pequeno ≥ 1.000 < 25.000
			Médio ≥ 25.000 < 300.000

			Grande ≥ 300.000
C1.3	Frigorífico ou abate de peixes (preparação do pescado)	Capacidade instalada (tonelada de produto/dia)	Micro < 1	M
			Pequeno ≥ 1 < 100
			Médio ≥ 100 < 300
			Grande ≥ 300
C1.4	Beneficiamento de carne e produtos cárneos	Capacidade instalada (tonelada de produto/dia)	Micro ≥ 5 < 15	P
			Pequeno ≥ 15 < 50
			Médio ≥ 50 < 200
			Grande ≥ 200
C1.5	Produção de gelatina	Capacidade instalada (processamento de matéria-prima/dia)	Micro ≥ 5 < 15	A
			Pequeno ≥ 15 < 50
			Médio ≥ 50 < 200
			Grande ≥ 200
C1.6	Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais	Capacidade instalada (litros de leite/dia)	Micro ≥ 500 < 3.000	P
			Pequeno ≥ 3.000 < 80.000
			Médio ≥ 80.000 < 500.000
			Grande ≥ 500.000
C1.7	Fabricação de produtos de laticínios	Capacidade instalada (litros de leite/dia)	Micro ≥ 500 < 3.000	P
			Pequeno ≥ 3.000 < 30.000
			Médio ≥ 30.000 < 150.000
			Grande ≥ 150.000
C1.8	Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces etc.)	Capacidade instalada (tonelada de matéria-prima/dia)	Micro ≥ 1 < 5	P
			Pequeno ≥ 5 < 25
			Médio ≥ 25 < 100
			Grande ≥ 100

C1.9	Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados	Capacidade instalada (tonelada de produto/dia)	Micro ≥ 1 < 2	P
			Pequeno ≥ 2 < 10
			Médio ≥ 10 < 100
			Grande ≥ 100
C1.10	Industrialização de mandioca	Capacidade instalada (tonelada de produto/dia)	Micro < 2	M
			Pequeno ≥ 2 < 10
			Médio ≥ 10 < 50
			Grande ≥ 50
C1.11	Fabricação de óleos, atomatados, margarina e outras gorduras vegetais	Capacidade instalada (tonelada de matéria-prima/dia)	Micro ≥ 0,5 < 2	M
			Pequeno ≥ 2 < 20
			Médio ≥ 20 < 100
			Grande ≥ 100
C1.12	Destiladas (aguardente, whisky e outros)	Capacidade instalada (litros/dia)	Micro ≥ 300 < 1.000	M
			Pequeno ≥ 1.000 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 50.000
			Grande ≥ 50.000
C1.13	Fermentadas (vinhos, cervejas e outros)	Capacidade instalada (litros/dia)	Micro ≥ 300 < 1.000	M
			Pequeno ≥ 1.000 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
C1.14	Não alcoólicas (refrigerantes, chás, sucos e assemelhados)	Capacidade instalada (litros/dia)	Micro ≥ 1.000 < 5.000	P
			Pequeno ≥ 5.000 < 20.000
			Médio ≥ 20.0000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
C1.15	Água mineral e água potável de mesa	Capacidade instalada (litros/dia)	Micro ≥ 2.000 < 10.000	P

			Pequeno ≥ 10.000 < 100.000
			Médio ≥ 100.0000 < 500.000
			Grande ≥ 500.000
~~C1.16~~ - Revogado pelo Decreto nº 10.054, de 25-02-2022, art. 4º.	Fabricação de ração animal em área rural	~~Capacidade instalada (tonelada de~~ ~~produto/dia)~~	~~Micro ≥ 5 < 50~~ ~~Pequeno ≥ 50 < 500~~ ~~Médio ≥ 500 < 5.000~~ ~~Grande ≥ 5.000~~	P
C1.17	Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com a finalidade comercial ou a menos de 1.000 metros de núcleos urbanos	Capacidade instalada (tonelada de produto/dia)	Micro ≥ 5 < 10	P
			Pequeno ≥ 10 < 100
			Médio ≥ 100 < 1.000
			Grande ≥ 1.000
C1.18	Planta de produção de açúcar	Capacidade instalada (tonelada de produto/dia)	Micro < 10	A
			Pequeno ≥ 10 < 500
			Médio ≥ 500 < 2.000
			Grande ≥ 2.000
C1.19	Planta industrial de beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, exceto armazéns gerais	Capacidade instalada (t/ano)	Micro < 5.000	P
			Pequeno ≥ 5.000 < 50.000
			Médio ≥ 50.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
Grupo C2: produtos do fumo
C2.1	Processamento e fabricação de cigarros, cigarrilhas, charutos e assemelhados	Capacidade instalada (tonelada de produto/ano)	Micro ≥ 50 < 500	P
			Pequeno ≥ 500 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 50.000
			Grande ≥ 50.000
Grupo C3: produtos têxteis
C3.1	Beneficiamento, fiação ou tecelagem de	Capacidade instalada	Micro ≥ 1 < 5	P

	fibras têxteis	(tonelada de produto/dia)	Pequeno ≥ 5 < 50
			Médio ≥ 50 < 500
			Grande ≥ 500
C3.2	Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura	Capacidade instalada (nº de unidades processadas/dia)	Micro ≥ 200 < 1.000	M
			Pequeno ≥ 1.000 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
C3.3	Fabricação de absorventes e fraldas descartáveis	Capacidade instalada (nº de unidades processadas/dia)	Micro ≥ 1.000 < 5.000	P
			Pequeno ≥ 5.000 < 20.000
			Médio ≥ 20.000 < 300.000
			Grande ≥ 300.000
Grupo C4: madeira e mobiliário
C4.1	Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada	Capacidade instalada (m³/ano)	Micro ≥ 300 < 1.000	P
			Pequeno ≥ 1.000 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 50.000
			Grande ≥ 50.000
C4.2	Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados)	Capacidade instalada (m³/ano)	Micro ≥ 300 < 1.000	M
			Pequeno ≥ 1.000 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 50.000
			Grande ≥ 50.000
C4.3	Tratamento industrial da madeira	Capacidade instalada (m³/mês)	Micro < 1	P
			Pequeno ≥ 1 < 10
			Médio ≥ 10 < 50
			Grande ≥ 50
Grupo C5: papel e produtos semelhantes
C5.1	Fabricação de celulose	Capacidade instalada (t/ano)	Pequeno < 100.000	A
			Médio ≥ 100.000 < 300.000

			Grande ≥ 300.000
C5.2	Fabricação de papel	Capacidade instalada (t/ano)	Pequeno < 10.000	A
			Médio ≥ 10.000 < 30.000
			Grande ≥ 30.000
C5.3	Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens	Capacidade instalada (t/ano)	Micro ≥ 50 < 500	P
			Pequeno ≥ 500 < 15.000
			Médio ≥ 15.000 < 70.000
			Grande ≥ 70.000
Grupo C6: indústria farmacêutica
C6.1	Indústria Farmacêutica – importação e fracionamento de matérias-primas	Capacidade instalada (t/mês)	Pequeno < 2	P
			Médio ≥ 2 < 5
			Grande ≥ 5
C6.2	Indústria farmacêutica – medicamentos biológicos	Capacidade instalada (unidade/mês)	Pequeno < 100.000	A
			Médio ≥ 100.000 < 1.000.000
			Grande ≥ 1.000.000
C6.3	Indústria farmacêutica – produção de insumos inativos	Capacidade instalada (unidade/mês)	Pequeno < 50.000.000	P
			Médio ≥ 50.000.000 < 1.000.000.000
			Grande ≥ 1.000.000.000
C6.4	Indústria farmacêutica – produção de insumo ativo – IFA	Capacidade instalada (t/mês)	Pequeno < 1	A
			Médio ≥ 1 < 10
			Grande ≥ 10
C6.5	Indústria farmacêutica – fabricação de produtos para a saúde exceto medicamento	Capacidade instalada (unidade/mês)	Micro < 100.000	P
			Pequeno ≥ 100.000 < 500.000
			Médio ≥ 500.000 < 2.000.000
			Grande ≥ 2.000.000

C6.6

Indústria farmacêutica de produção de medicamentos com matéria-prima de síntese química e produção de solução parenterais

Capacidade instalada (unidade/mês)

Pequeno < 800.000

Médio ≥ 800.000 < 2.500.000

Grande ≥ 2.500.000

Grupo C7: fabricação de produtos químicos inorgânicos

C7.1

Gases industriais

Capacidade instalada (m³/ano)

Pequeno < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

C7.2

Cloro e álcalis

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

C7.3

Pigmentos e ácidos inorgânicos

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

C7.4

Cianetos inorgânicos

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

C7.5

Cloretos inorgânicos

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 50.000

Médio ≥ 50.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

C7.6

Fluoretos

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 50.000

Médio ≥ 50.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

C7.7

Hidróxidos

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 50.000

Médio ≥ 50.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

C7.8

Óxidos, dióxidos e peróxidos

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 50.000

Médio ≥ 50.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

C7.9

Sulfatos

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 50.000

Médio ≥ 50.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

C7.10

Fabricação de produtos químicos não listados

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 50.000

Médio ≥ 50.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

Grupo C8: fabricação de produtos químicos orgânicos

C8.1

Produtos petroquímicos básicos e intermediários

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 100.000

Médio ≥ 100.000 < 400.000

Grande ≥ 400.000

C8.2

Resinas termoplásticas, resinas termofixas, fibras sintéticas, borrachas sintéticas, corantes e pigmentos orgânicos, solventes industriais, plastificantes, ácidos orgânicos, alcoóis, aminas, anilinas, cloretos orgânicos, ésteres, éteres, glicóis, substâncias orgânicas cloradas e/ou

nitradas

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 70.000

Médio ≥ 70.000 < 300.000

Grande ≥ 300.000

C8.3

Defensivos agrícolas químicos

Capacidade instalada (t/mês)

Pequeno < 20.000

Médio ≥ 20.000 < 100.000

Grande ≥ 100.000

C8.4

Mistura para fertilizantes

Capacidade instalada (t/mês)

Micro ≥ 5 < 50

Pequeno ≥ 50 < 5.000

Médio ≥ 5.000 < 100.000

Grande ≥ 100.000

C8.5

Defensivos agrícolas biológicos para fins comerciais

Capacidade instalada (t/ano)

Micro < 240

Pequeno ≥ 240 < 1.200

Médio ≥ 1.200 < 6.000

Grande ≥ 6.000

C8.6

Fertilizantes químicos

Capacidade instalada (t/mês)

Pequeno < 20.000

Médio ≥ 20.000 < 100.000

Grande ≥ 100.000

C8.7

Fertilizantes biológicos para fins comerciais

Capacidade instalada (t/mês)

Micro < 10.000

Pequeno ≥ 10.000 < 30.000

Médio ≥ 30.000 < 100.000

Grande ≥ 100.000

Grupo C9: perfumes, cosméticos, preparados para higiene pessoal, produtos de limpeza, polimento e para uso sanitário

C9.1

Fabricação e mistura de produtos de limpeza, polimento e para uso sanitário

Capacidade instalada (t/mês)

Micro < 10

Pequeno ≥ 10 < 50

Médio ≥ 50 < 500

Grande ≥ 500

C9.2

Fabricação e mistura de perfumes, cosméticos e preparados para higiene pessoal

Capacidade instalada (t/mês)

Micro < 10

Pequeno ≥ 10 < 100

Médio ≥ 100 < 1.000

Grande ≥ 1.000

C9.3

Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos correlatos

Capacidade instalada (l/mês)

Pequeno < 200.000

Médio ≥ 200.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

C9.4

Velas

Capacidade instalada (t/mês)

Micro ≥ 1 < 5

Pequeno ≥ 5 < 50

			Médio ≥ 50 < 100
			Grande ≥ 100
C9.5	Fabricação e beneficiamento de espuma (poliuretano e assemelhados)	Capacidade instalada (t/mês)	Pequeno < 200	M
			Médio ≥ 200 < 600
			Grande ≥ 600
Grupo C10: refino de petróleo, produção de biodiesel e produtos relacionados
C10.1	Refino e rerrefino do petróleo	Capacidade instalada de processamento (barril/ano)	Pequeno < 50.000	A
			Médio ≥ 50.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
C10.2	Usina de asfalto e emulsão asfáltica	Capacidade instalada (t/mês)	Micro < 100	P
			Pequeno ≥ 100 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
C10.3	Óleos e graxas lubrificantes	Capacidade instalada de processamento (m³/mês)	Pequeno < 5.000	M
			Médio ≥ 5.000 < 20.000
			Grande ≥ 20.000
Grupo C11: biocombustíveis
C11.1	Planta de biocombustível – biodiesel e outros Obs.: se houver planta de biogás na mesma ADA da planta de biocombustível, deve ser eleita essa tipologia (C11.1)	Capacidade instalada de produto (m³/ano)	Pequeno < 50.000	M
			Médio ≥ 50.000 < 500.000
			Grande ≥ 500.000
C11.2	Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante	Capacidade instalada (m³/ano)	Micro < 100.000	P
			Pequeno ≥ 100.000 < 18.000.000
			Médio ≥ 18.000.000 < 50.000.000
			Grande ≥ 50.000.000

C11.3

Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor

Capacidade instalada de matéria-prima (t/dia)

Micro < 5

Pequeno ≥ 5 < 150

Médio ≥ 150 < 600

Grande ≥ 600

C11.4

Planta industrial de produção de açúcar e/ou etanol

Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia)

Pequeno < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

Grupo C12: materiais de borracha, de plástico ou sintéticos

C12.1

Beneficiamento de borracha natural

Capacidade instalada (t/ano)

Pequeno < 20.000

Médio ≥ 20.000 < 70.000

Grande ≥ 70.000

C12.2

Fabricação de pneus e câmaras de ar

Capacidade instalada (unidade/mês)

Pequeno < 10.000

Médio ≥ 10.000 < 280.000

Grande ≥ 280.000

C12.3

Recondicionamento de pneus

Capacidade instalada (unidade/mês)

Micro ≥ 100 < 1.000

Pequeno ≥ 1.000 < 10.000

Médio ≥ 10.000 < 280.000

Grande ≥ 280.000

C12.4

Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, PET, elástico e assemelhados)

Capacidade instalada (t/ano)

Micro ≥ 10 <50

Pequeno ≥ 50 < 500

Médio ≥ 500 < 5.000

Grande ≥ 5.000

C12.5

Fabricação de calçados, bolsas e acessórios para segurança pessoal, profissional e semelhantes

Número de unidades produzidas por dia

Micro ≥ 300 < 1.000

Pequeno ≥ 1.000 < 10.000

Médio ≥ 10.000 < 50.000

			Grande ≥ 50.000
C12.6	Moldagem de termoplástico	Capacidade instalada (t/dia)	Pequeno < 5	M
			Médio ≥ 5 < 20
			Grande ≥ 20
Grupo C13: couro e produtos de couro
C13.1	Curtumes – beneficiamento de couros e peles de animais	Capacidade instalada (unidades/dia)	Pequeno < 1.000	A
			Médio ≥ 1.000 < 2.000
			Grande ≥ 2.000
C13.2	Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha	Capacidade instalada (toneladas de matéria-prima/dia)	Pequeno < 10	M
			Médio ≥ 10 < 50
			Grande ≥ 50
C13.3	Fabricação de artigos de couro	Número de unidades produzidas por dia	Micro ≥ 300 < 1.000	P
			Pequeno ≥ 1.000 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 50.000
			Grande ≥ 50.000
Grupo C14: vidro, pedra, argila, gesso, mármore e cimento
C14.1	Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem	Capacidade instalada (t/dia)	Pequeno < 100	M
			Médio ≥ 100 < 500
			Grande ≥ 500
C14.2	Fabricação de artefatos de cimento, pó de mármore e concreto	Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia)	Micro < 5	P
			Pequeno ≥ 5 < 25
			Médio ≥ 25 < 100
			Grande ≥ 100
C14.3	Fabricação de artefatos de fibra de vidro	Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia)	Pequeno < 10	M
			Médio ≥ 10 < 100
			Grande ≥ 100

C14.4

Fabricação de artefatos de fibroamianto

Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia)

Pequeno < 10

Médio ≥ 10 < 100

Grande ≥ 100

C14.5

Fabricação de artefatos de barro e cerâmica

Capacidade instalada (t de argila/dia)

Micro < 1

Pequeno ≥ 1 < 10

Médio ≥ 10 < 50

Grande ≥ 50

C14.6

Fabricação de refratários, pisos e azulejos ou semelhantes

Capacidade instalada (m²/mês)

Pequeno < 250.000

Médio ≥ 250.000 < 1.000.000

Grande ≥ 1.000.000

C14.7

Fabricação de produtos e artefatos de gesso

Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia)

Micro < 1

Pequeno ≥ 1 < 10

Médio ≥ 10 < 50

Grande ≥ 50

C14.8

Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras pedras

Capacidade instalada (t de matéria-prima/dia)

Micro ≥ 1 < 5

Pequeno ≥ 5 < 30

Médio ≥ 30 < 200

Grande ≥ 200

C14.9

Produção de argamassa

Volume de produção (t/dia)

Micro ≥ 1 < 5

Pequeno ≥ 5 < 50

Médio ≥ 50 < 100

Grande ≥ 100

C14.10

Fabricação de produtos e subprodutos da cal

Capacidade instalada (t/dia)

Micro < 1

Pequeno ≥ 1 < 10

Médio ≥ 10 < 50

			Grande ≥ 50
C14.11	Fabricação de cimento com ou sem coprocessamento	Capacidade instalada (t/ano)	Pequeno < 200.000	A
			Médio ≥ 200.000 < 1.000.000
			Grande ≥ 1.000.000
Grupo C15: metalurgia de metais ferrosos e não ferrosos
C15.1	Metalurgia e fundição de metais ferrosos	Capacidade instalada (t de produto/ano)	Pequeno < 10.000	A
			Médio ≥ 10.000 < 120.000
			Grande ≥ 120.000
C15.2	Metalurgia e fundição de metais não ferrosos	Capacidade instalada (t de produto/ano)	Pequeno < 10.000	A
			Médio ≥ 10.000 < 120.000
			Grande ≥ 120.000
C15.3	Metalurgia de metais preciosos	Capacidade instalada (t de produto/ano)	Pequeno < 5	M
			Médio ≥ 5 < 10
			Grande ≥ 10
C15.4	Fabricação de soldas e anodos	Capacidade instalada (t de produto/ano)	Pequeno < 10.000	M
			Médio ≥ 10.000 < 30.000
			Grande ≥ 30.000
C15.5	Siderurgia	Capacidade instalada (t de produto/ano)	Pequeno < 100.000	A
			Médio ≥ 100.000 < 1.000.000
			Grande ≥ 1.000.000
Grupo C16: fabricação e acabamento de produtos metálicos ferrosos e não ferrosos, motores, turbinas, equipamentos industriais e de uso doméstico
C16.1	Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas e tampas e assemelhados sem fundição	Capacidade instalada (t de produto/ano)	Micro ≥ 100 < 1.000	P
			Pequeno ≥ 1.000 < 10.000
			Médio ≥ 10.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000

C16.2	Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	Área utilizada (ha)	Micro < 1	M
			Pequeno ≥ 1 < 3
			Médio ≥ 3 < 10
			Grande ≥ 10
C16.3	Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos diversos	Capacidade instalada (unidade/ano)	Micro ≥ 50 < 300	P
			Pequeno ≥ 300 < 3.000
			Médio ≥ 3.000 < 10.000
			Grande ≥ 10.000
C16.4	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores	Capacidade instalada (unidades/ano)	Pequeno < 10.000	A
			Médio ≥ 10.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
Grupo C17: fabricação de equipamentos e componentes elétricos, eletrônicos e de comunicação
C17.1	Fabricação de equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores, rádios e sistemas de som	Capacidade instalada (unidade/ano)	Micro ≥ 1.000 < 5.000	M
			Pequeno ≥ 5.000 < 50.000
			Médio ≥ 50.000 < 250.000
			Grande ≥ 250.000
C17.2	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas	Capacidade instalada (unidade/ano)	Micro ≥ 5.000 < 20.000	M
			Pequeno ≥ 20.000 < 1.000.000
			Médio ≥ 1.000.000 < 10.000.000
			Grande ≥ 10.000.000
Grupo C18: fabricação de equipamentos de transporte marítimo, ferroviário e rodoviário
C18.1	Fabricação e montagem de embarcações,	Área total (ha)	Micro < 2	M

	locomotivas, vagões e similares		Pequeno ≥ 2 < 20
			Médio ≥ 20 < 100
			Grande ≥ 100
C18.2	Montadora de veículos automotores, máquinas para uso agrícola e de infraestrutura, trailers e semelhantes	Capacidade instalada (unidade/ano)	Pequeno < 10.000	M
			Médio ≥ 10.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
C18.3	Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas	Capacidade instalada (unidade/ano)	Micro ≥ 300 < 1.000	P
			Pequeno ≥ 1.000 < 20.000
			Médio ≥ 20.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
C18.4	Fabricação de carrocerias	Capacidade instalada (unidade/ano)	Micro ≥ 100 < 500	P
			Pequeno ≥ 500 < 5.000
			Médio ≥ 5.000 < 50.000
			Grande ≥ 50.000
C18.5	Fabricação e montagem de aeronaves e equipamentos para aeronaves	Área total (ha)	Pequeno < 100	M
			Médio ≥ 100 < 1.500
			Grande ≥ 1.500
C18.6	Fabricação e montagem de materiais de defesa, veículos, explosivos e testes de explosivos e artefatos	Área total (ha)	Pequeno < 100	M
			Médio ≥ 100 < 1.500
			Grande ≥ 1.500
Grupo C19: polos, áreas e distritos industriais
C19.1	Áreas industriais	Área total (ha)	Pequeno < 50	A
			Médio ≥ 50 < 300
			Grande ≥ 300
DIVISÃO D: TRANSPORTE

Grupo D1: bases operacionais

D1.1

Bases operacionais de transporte ferroviário, aéreo de cargas, transportadora de passageiros e cargas não perigosas

Área total (ha)

Micro < 5

Pequeno ≥ 5 < 50

Médio ≥ 50 < 500

Grande ≥ 500

D1.2

Bases operacionais de transportadora de produtos e/ou resíduos perigosos, com lavagem interna e/ou externa

Área total

Pequeno < 50

Médio > 50 < 500

Grande > 500

Grupo D2: transporte rodoviário de cargas perigosas

D2.1

Transporte comercial de produtos e resíduos perigosos

Número de veículos

Micro ≥ 1

Grupo D3: transporte de substâncias via dutos

D3.1

Dutos de petróleo cru (oleodutos), de petróleo refinado, gasolina, derivados de petróleo, gases, produtos químicos diversos e minérios

Extensão (km)

Pequeno < 100

Médio ≥ 100 < 500

Grande ≥ 500

DIVISÃO E: SERVIÇOS

Grupo E1: produção, compressão, estocagem e distribuição de gás natural e GLP

E1.1

Estocagem de gás natural

Capacidade de armazenamento (m³)

Pequeno < 10.000

Médio ≥ 10.000 < 100.000

Grande ≥ 100.000

E1.2

Estação de compressão e distribuição de gás natural

Capacidade instalada (m³/h)

Pequeno < 40.000

Médio ≥ 40.000 < 600.000

Grande ≥ 600.000

E1.3

Estação de custódia (ponto de entrega)

Vazão (m³/dia)

Pequeno < 1.000.000

Médio ≥ 1.000.000 < 8.000.000

Grande ≥ 8.000.000

E1.4

Terminais de regaseificação GNL

Vazão (m³/h)

Pequeno < 100.000

Médio ≥ 100.000 < 500.000

Grande ≥ 500.000

E1.5

Estocagem de GLP

Vasilhame (unidade)

Micro > 1.000 < 5.000

Pequeno ≥ 5.000 < 30.000

Médio ≥ 30.000 < 150.000

Grande ≥ 150.000

Grupo E2: geração, transmissão e distribuição de energia

E2.1

Usina Hidroelétrica – UHE Pequena Central Hidroelétrica – PCH

sem remoção de pessoas e sem trecho de vazão reduzida

Área de inundação (ha)

Pequeno < 100 (ou quando

não houver formação de lago)

Médio ≥ 100 < 500

Grande ≥ 500

E2.2

Usina Hidroelétrica – UHE Pequena Central Hidroelétrica – PCH, com

remoção de pessoas ou com trecho de vazão reduzida

Área de inundação (ha)

Pequeno < 100 (ou quando não

houver formação de lago)

Médio ≥ 100 < 500

Grande ≥ 500

E2.3

Central Geradora Hidroelétrica – CGH sem trecho de vazão reduzida – TVR ou com TVR de até 2 km.

(Caso o TVR seja superior a 2 km, deverá ser enquadrado na tipologia E2.2)

Área inundada (ha)

Pequeno < 10 (ou quando

não houver formação de lago)

Acima de 10 ha enquadrar no E2.1 ou E2.2

E2.4

Termoelétricas ou grupos geradores com utilização de combustíveis fósseis

Potência instalada (MW)

Pequeno < 100

Médio ≥ 100 < 300

Grande ≥ 300

E2.5	Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34.5 ≤ 138 kV (em área rural)	Extensão (km)	Micro < 40	P
			Pequeno ≥ 40 < 150
			Médio ≥ 150 < 750
			Grande ≥ 750

E2.6

Geração de energia elétrica por fonte eólica

Aerogeradores instalados (unidade)

Pequeno < 30

Sujeito a reclassifica ção, nos termos da Resolução CONAMA

nº

462/2014

Médio ≥ 30 < 120

Grande ≥ 120

E2.7

Construção de linhas de transmissão de energia elétrica (maior que 138 kV)

Extensão (km)

Micro < 10

Pequeno ≥ 10 < 150

Médio ≥ 150 < 750

Grande ≥ 750

E2.8

Construção de subestação de energia

Área total ocupada (ha)

Micro < 2

Pequeno ≥ 2

E2.9

Caldeiras para geração de energia

Potência instalada (MW)

Pequeno < 50

Médio ≥ 50 < 300

Grande ≥ 300

E2.10

Cogeração de energia

Potência instalada (MW)

Pequeno < 50

Médio ≥ 50 < 300

Grande ≥ 300

E2.11

Geração de energia solar fotovoltaica ou

Área total instalada (ha)

Micro < 5

	termo solar não residencial		Pequeno ≥ 5 < 100
			Médio ≥ 100 < 500
			Grande ≥ 500
E2.12	Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar sobre lagos e reservatórios	Área total do lago coberta com a instalação de placas solares (%)	Micro < 20%	P
			Pequeno ≥ 20% < 40%
			Médio ≥ 40% < 60%
			Grande ≥ 60% < 80%
E2.13	Construção e operação de estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante a serem instaladas em unidades de conservação de domínio público	Área total ocupada (m²)	Pequeno ≥ 1	P
Grupo E3: estocagem e distribuição de produtos
E3.1	Terminal industrial ou portuário de minério	Capacidade de armazenamento (t)	Pequeno < 50.000	M
			Médio ≥ 50.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
E3.2	Terminais de petróleo e derivados de produtos químicos diversos	Capacidade de armazenamento (t)	Pequeno < 5.000	A
			Médio ≥ 5.000 < 20.000
			Grande ≥ 20.000
E3.3	Terminais de produtos agrícolas industrializados	Capacidade de armazenamento (t)	Micro ≥ 100 < 1.000	P
			Pequeno ≥ 1.000 <10.000
			Médio ≥ 10.000 < 40.000
			Grande ≥ 40.000
E3.4	Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação	Capacidade de armazenamento de combustíveis líquidos (m³) e de combustíveis líquidos mais GNV ou GNC	Micro > 15m³ < 50m³	P
			Pequeno ≥ 50m³ < 150m³
			Médio ≥ 150m³ < 500m³
			Grande ≥ 500m³

E3.5	Entrepostos, terminais de estocagem e distribuição e comércio atacadista de produtos perigosos	Área diretamente afetada (ha)	Micro < 0,5	M
			Pequeno ≥ 0,5 < 1
			Médio ≥ 1 < 10
			Grande ≥ 10
E3.6	Limpeza, secagem e armazenamento de grãos em armazéns gerais localizados a uma distância igual ou inferior a 1.000 metros de zona urbana	Capacidade instalada (toneladas)	Micro < 5.000	P
			Pequeno ≥ 5.000 < 50.000
			Médio ≥ 50.000 < 100.000
			Grande ≥ 100.000
E3.7	Construção de galpões industriais e comerciais	Área construída (m²)	Pequeno ≥ 500 < 2.000	P
			Médio ≥ 2.000 < 4.000
			Grande ≥ 4.000
E3.8	Armazenamento e distribuição em geral (medicamentos, perfumaria, vestuário, alimentos, bebidas e outros não especificados)	Área Utilizada (m²)	Pequeno < 500	P
			Médio ≥ 500 < 1.000
			Grande ≥ 1.000
Grupo E4: serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto doméstico
E4.1	Sistema de abastecimento de água (captação, adução, estações elevatórias, tratamento, reserva e distribuição)	Vazão média (l/s)	Micro ≥ 2 < 20	P
			Pequeno ≥ 20 < 100
			Médio ≥ 100 < 1.000
			Grande ≥ 1.000
E4.2	Sistema de esgotamento sanitário (redes de coleta, interceptores, elevatórias, tratamento e disposição final de esgotos domésticos) com ou sem oxicoagulação ou outra metodologia de tratamento.	Vazão média (l/s)	Micro < 3	M
			Pequeno ≥ 3 < 30
			Médio ≥ 30 < 150
			Grande ≥ 150
Grupo E5: serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final)

E5.1

Usinas de compostagem e triagem de materiais e resíduos urbanos

Quantidade operada (t/dia)

Micro < 5

Pequeno ≥ 5 < 30

Médio ≥ 30 < 200

Grande ≥ 200

E5.2

Processamento de resíduos de papel, papelão ou plástico

Capacidade instalada (t/dia)

Pequeno ≤ 5

Médio ≥ 5 < 100

Grande ≥ 100

E5.3

Aterros sanitários

Produção (t/dia)

Pequeno < 100

Médio ≥ 100 < 300

Grande ≥ 300

E5.4

Áreas de bota-fora (solo in natura, podas e material inerte)

Área total (ha)

Micro < 2

Pequeno ≥ 2 < 20

Médio ≥ 20 < 100

Grande ≥ 100

E5.5

Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos

Capacidade instalada (t/dia)

Pequeno < 50

Médio ≥ 50 < 100

Grande ≥ 100

E5.6

Encerramento de depósitos de resíduos sólidos em condições operacionais inadequadas, com a manutenção temporária das atividades e disposição temporária de resíduos sólidos, para transição até o estabelecimento de modelo definitivo de disposição em decorrência do

novo Marco Regulatório do Saneamento

Produção (t/dia)

Pequeno < 20

Médio ≥ 20 < 100

Grupo E6: serviços de coleta, transporte, estocagem, tratamento e disposição de resíduos industriais

E6.1

Aterro e estocagem de resíduos perigosos com ou sem solidificação

Área total (ha)

Pequeno < 20

Médio ≥ 20 < 50

			Grande ≥ 50
E6.2	Tratamento térmico de resíduos (incineração, pirólise, gaseificação, plasma, entre outros)	Capacidade de processamento (t/ano)	Pequeno < 2.000	A
			Médio ≥ 2.000 < 10.000
			Grande ≥ 10.000
6.3	Tratamento de efluentes industriais	Capacidade instalada (l/s)	Micro < 5	A
			Pequeno ≥ 5 < 50
			Médio ≥ 50 < 400
			Grande ≥ 400
E6.4	Tratamento de resíduos do serviço de saúde para a redução da carga microbiana (autoclave, desinfecção química ou micro- ondas, entre outros, exceto disposição final)	Capacidade instalada (t/dia)	Pequeno < 1	M
			Médio ≥ 1 < 50
			Grande ≥ 50
E6.5	Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos perigosos sem picotagem, mistura e/ou blendagem de resíduos ou recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou com resíduos	Área construída (m²)	Micro < 500	M
			Pequeno ≥ 500 < 1.000
			Médio ≥ 1.000 < 1.500
			Grande ≥ 1.500
E6.6	Unidade de mistura e precondicionamento de resíduos para coprocessamento	Capacidade instalada (t/dia)	Pequeno < 50	A
			Médio ≥ 50 < 300
			Grande ≥ 300
E6.7	Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe I (perigosos)	Capacidade instalada (t/dia)	Pequeno < 1	A
			Médio ≥ 1 < 50
			Grande ≥ 50
E6.8	Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos	Capacidade instalada (t/dia)	Pequeno < 5	M
			Médio ≥ 5 < 100
			Grande ≥ 100

Grupo E7: serviços de coleta, tratamento e disposição de efluentes líquidos industriais

~~E7.1~~

- Revogado pelo Art. 4º deste Decreto.

~~Estações de tratamento de efluentes líquidos~~ ~~industriais e equipamentos associados~~

~~Vazão média (l/s)~~

~~Pequeno < 50~~

~~Médio > 50 < 400~~

~~Grande > 400~~

E7.2

Construção e instalação de dutos para transporte de insumos agrícolas

Vazão média (l/s)

Micro < 20

Pequeno ≥ 20 < 100

Médio ≥ 100 < 500

Grande ≥ 500

E7.3

Biodigestores associados ou não a compostagem ou lagoas de estabilização

Capacidade total de processamento (m³)

Micro < 100

Pequeno ≥ 100 < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

Grupo E8: serviços funerários

E8.1

Cemitérios

Área útil (ha)

Micro < 2

Pequeno ≥ 2 < 10

Médio ≥ 10 < 30

Grande ≥ 30

E8.2

Serviços funerários (somatoconservação e tanatopraxia) e IML

Área construída (m²)

Micro < 100

Pequeno ≥ 100 < 500

Médio > 500 < 1.500

Grande > 1.500

Grupo E9: Outros Serviços

E9.1

Tinturaria e lavanderia industrial/hospitalar

Número de unidades processadas (unidade/dia)

Micro > 250 < 1.000

Pequeno ≥ 1.000 < 3.000

Médio ≥ 3.000 < 8.000

Grande ≥ 8.000

E9.2	Manutenção industrial, jateamento e pintura, serviço galvanotécnico, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas	Área diretamente afetada (ha)	Micro < 0,1	M
			Pequeno ≥ 0,1 < 1
			Médio ≥ 1 < 10
			Grande ≥ 10
E9.3	Serviços de descontaminação de lâmpadas fluorescentes ou reciclagem, montagem e desmontagem de pilhas, baterias e assemelhados	Capacidade instalada (unidade/mês)	Pequeno < 220.000	M
			Médio ≥ 220.000 < 400.000
			Grande ≥ 400.000
E9.4	Serviços de mistura e transporte de concreto e argamassa	Volume de produção (t/dia)	Micro ≥ 10 < 50	P
			Pequeno ≥ 50 < 200
			Médio ≥ 200 < 1.000
			Grande ≥ 1.000
E9.5	Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques	Área total (ha)	Micro < 1	M
			Pequeno ≥ 1 < 5
			Médio ≥ 5 < 10
			Grande ≥ 10
E9.6	Serviços de britagem e beneficiamento de entulhos, resíduos da construção civil e outros	Capacidade instalada (t/dia)	Micro < 10	P
			Pequeno ≥ 10 < 100
			Médio ≥ 100 < 300
			Grande ≥ 300
E9.7	Recuperação/remediação de áreas contaminadas	Área diretamente afetada (m²)	Pequeno < 500	M
			Médio ≥ 500 < 10.000
			Grande ≥ 10.000
DIVISÃO F: OBRAS CIVIS
Grupo F1: infraestrutura de transporte

F1.1

Implantação de novos complexos viários ou ampliação fora da faixa de domínio licenciada (estradas, obras de arte e estruturas associadas)

Extensão (km)

Micro < 5

Pequeno ≥ 5 < 50

Médio ≥ 50 < 100

Grande ≥ 100

F1.2

Ferrovias e ramal ferroviário

Extensão (km)

Micro < 5

Pequeno ≥ 5 < 50

Médio ≥ 50 < 150

Grande ≥ 150

F1.3

Hidrovias

Extensão (km)

Pequeno < 100

Médio ≥ 100 < 500

Grande ≥ 500

F1.4

Portos fluviais

Área total (m²)

Abaixo de 5.000, enquadrar na

tipologia F1.5

Pequeno ≥ 5.000 < 10.000

Médio ≥ 10.000 < 100.000

Grande ≥ 100.000

F1.5

Intervenção em Área de Preservação Permanente, com ou sem supressão de vegetação, para a instalação de pequenos atracadouros ou embarcadouros, pieres e rampas de acesso de embarcações, pontes e implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais em áreas urbanas e rurais consolidadas; instalações necessárias à captação e à condução de água e efluentes tratados; aberturas de

pequenas vias e acessos internos e suas pontes e pontilhões

Área construída (m²)

Micro ≤ 500

Pequeno > 500

F1.6

Aeroportos e aeródromos

Área total ocupada (ha)

Micro ≤ 2

			Pequeno > 2 < 50
			Médio ≥ 50 < 250
			Grande ≥ 250
F1.7	Autódromos	Área total ocupada (ha)	Pequeno < 10	P
			Médio ≥ 10 < 50
			Grande ≥ 50
F1.8	Metrôs	Extensão (km)	Pequeno < 20	A
			Médio ≥ 20 < 50
			Grande ≥ 50
F1.9	Estaleiros e estruturas associadas	Área construída (m²)	Micro ≤ 50	M
			Pequeno > 50 < 100
			Médio ≥ 100 < 500
			Grande ≥ 500
Grupo F2: barragens, diques e canais
F2.1	Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de APP e leito de rio perene ou intermitente	Lâmina de água do reservatório (ha)	Micro ≥ 1 < 5	P
			Pequeno ≥ 5 < 10
			Médio ≥ 10 < 50
			Grande ≥ 50
F2.2	Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal)	Lâmina de água do reservatório (ha)	Micro ≥ 0,1 < 5	M
			Pequeno ≥ 5 < 20
			Médio ≥ 20 < 100
			Grande ≥ 100

F2.3

Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura com remoção de pessoas (terceiros)

(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo

estadual ou federal)

Lâmina de água do reservatório (ha)

Pequeno < 20

Médio ≥ 20 < 100

Grande ≥ 100

F2.4

Canais, regos de água ou adutoras para irrigação e condução de água para uso econômico

Vazão (m³/s)

Micro ≥ 1 < 5

Pequeno ≥ 5 < 25

Médio ≥ 25 < 150

Grande ≥ 150

F2.5

Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água

Volume retirado (m³)

Pequeno < 500

Médio ≥ 500 < 2.000

Grande ≥ 2.000

Grupo F3: retificação de cursos d´água

F3.1

Retificação ou canalização de cursos d’água

Extensão (km)

Pequeno < 5

Médio ≥ 5 < 15

Grande ≥ 15

Grupo F4: transposição de bacias hidrográficas

F4.1

Transposição de bacias hidrográficas

Vazão (m³/s)

Pequeno < 2

Médio ≥ 2 < 10

Grande ≥ 10

Grupo F5: canteiros de obra

F5.1

Instalação de canteiros de obras

Área total (ha)

Micro ≥ 1 < 5

Pequeno ≥ 5 < 10

Médio ≥ 10 < 50

Grande ≥ 50

DIVISÃO G: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS, DE LAZER E DE SAÚDE

Grupo G1: artes, cultura, esporte e recreação

G1.1

Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposição

Área total (ha)

Micro ≥ 2 < 5

Pequeno ≥ 5 < 10

Médio ≥ 10 < 50

Grande ≥ 50

Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos

G2.1

Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de

área urbana consolidada

Capacidade instalada em número de pessoas por dia

Micro > 100 < 300

Pequeno ≥ 300 < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 2.000

Grande ≥ 2.000

G2.2

Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo em áreas urbanas ou rurais (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) em regiões tombadas

pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação Obs.: o termo adjacências se refere ao território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo

Capacidade instalada em número de pessoas por dia

Micro ≥ 10 < 50

Pequeno ≥ 50 < 500

Médio ≥ 500 < 2.000

exceções que, pelo distanciamento ou características especiais, possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador

Grande ≥ 2.000

G2.3

Parcelamento do solo (loteamentos e conjuntos habitacionais)

Área total (ha)

Micro < 10

Pequeno ≥ 10 < 50

Médio ≥ 50 < 200

Grande ≥ 200

G2.4

Parcelamento do solo urbano em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação (loteamentos e conjuntos habitacionais) Obs.: o termo adjacências se refere ao território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que, pelo distanciamento ou características especiais, possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador

Área total (ha)

Pequeno < 30

Médio ≥ 30 < 200

Grande ≥ 200

G2.5

Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para a formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso por multipropriedades, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da

ocupação em áreas rurais

Área total (ha)

Pequeno < 20

Médio ≥ 20 < 100

Grande ≥ 100

G2.6

Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento

imobiliário, para a formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso por multipropriedades, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais, em áreas tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências, sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação

Obs.: o termo adjacências se refere ao território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que, pelo distanciamento ou características especiais, possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo

órgão

Área total (ha)

Pequeno < 10

Médio ≥ 10 < 50

Grande ≥ 50

G2.7

Empreendimentos que impliquem concentração de pessoas, em área urbana consolidada que possam funcionar como polos geradores de tráfego ou demandem a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, inclusive infraestrutura urbana e serviços públicos, como: shoppings, hospitais, escolas, universidades, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, complexos turísticos, clubes de lazer, empreendimentos hoteleiros, boates, casas noturnas e outros

complexos de uso coletivo etc.

Capacidade instalada em número de pessoas por dia

Micro > 100 < 300

Pequeno ≥ 300 < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 2.000

Grande ≥ 2.000

DIVISÃO H: FAUNA SILVESTRE

Grupo H1: criação de animais silvestres

H1.1

Centro de triagem e reabilitação de animais silvestres – mamíferos, répteis, aves e anfíbios

Capacidade instalada (número de animais)

Pequeno ≥ 500 < 5.000

Médio ≥ 5.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

H1.2

Criadouro comercial – mamíferos

Capacidade instalada (número de animais)

Micro ≥ 50 < 500

Pequeno ≥ 500 < 2.000

Médio ≥ 2.000 < 5.000

Grande ≥ 5.000

H1.3

Criadouro comercial – répteis e anfíbios

Capacidade instalada (número de animais)

Pequeno ≥ 1.000 < 2.000

Médio ≥ 2.000 < 5.000

Grande ≥ 5.000

H1.4

Criadouro comercial – aves

Capacidade instalada (número de animais)

Pequeno: ≥ 1.000 < 4.000

Médio: ≥ 4.000 < 10.000

Grande: ≥ 10.000

H1.5

Criadouro científico – mamíferos, répteis, aves e anfíbios

Capacidade instalada (número de animais)

Micro ≥ 50 < 1.000

Pequeno: ≥ 1.000 < 5.000

Médio ≥ 5.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

H1.6

Zoológico

Capacidade instalada (número de animais)

Pequeno < 3.000

Médio ≥ 3.000 < 10.000

Grande ≥ 10.000

H1.7

Mantenedouro

Capacidade instalada (número de animais)

Micro ≥ 50 < 500

Pequeno ≥ 500 < 1.000

Médio ≥ 1.000 < 2.000

Grande ≥ 2.000

H1.8

Criadouro conservacionista

Capacidade instalada (número de

Micro≥50<1.000

Pequeno≥1.000<5.000